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Normas

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Normas

A serem observadas e cumpridas para o pleno entendimento entre hóspedes e a administração do HOTEL PORTO JOFRE PANTANAL NORTE, não obstante a convicção de que o bom senso e o respeito mútuo constituem as melhores referências para o convívio com elevados padrões de civilidade.

1º. DAS LEIS DO SEMA

LEI ESTADUAL Nº 9895 DE 07/03/2013 – Ficam estabelecidas as medidas mínimas para a captura de peixes no Estado de Mato Grosso conforme os Anexos desta lei.:

Peixe Medida Mínima (cm)
Barbado 60
Cachara 83
Chimburé 25
Curimbatá 38
Dourado Proibido
Jaú 95
Jurupensen 35
Jurupoca 40
Pacu 45
Pacu Peva 20
Piaú 25
Piavuçú 38
Pintado 90
Piraputanga 30

LEI ESTADUAL Nº 9893 DE 01/03/2013 – Quantidade máxima permitida

“Art. 17 É permitido ao portador da Carteira de Pescador Amador uma cota de captura e transporte de até 5 kg (cinco quilogramas) e um exemplar. É indispensável o porte da licença de pesca amadora durante a pescaria e no transporte do pescado. A pesca somente poderá ocorrer com anzóis simples, sendo proibidas quaisquer armadilhas, bem como redes e tarrafas.

CAP: 263 EST./272 FEDERAL SUBTÍTULO DO MEIO AMBIENTE

Trata-se de crime inafiançável, abater ou atirar em animais silvestres quer sejam de: pena, couro ou pêlo, bem como a pesca amadora ou profissional na época da piracema.

É proibido o porte ostensivo de armas de fogo nas dependências do Hotel.

2º. DAS LEIS DA MARINHA DO BRASIL

Art. 312 Cláusula XIII – É proibido lançar latas, garrafas ou qualquer dejeto não assimilável, nas águas dos rios, baías, lagunas etc.

A Marinha Brasileira adverte: toda embarcação de pequeno porte (lanchas/voadeiras) são consideradas de alto risco, tornando seus usuários “NÁUFRAGOS EM POTENCIAL”. Portanto, para sua segurança exigimos o uso de COLETES SALVA VIDAS em passeio e ou pesca.

3º. DOS TRAJES – DO RESTAURANTE

Solicitamos não adentrar ao restaurante utilizando trajes de banho e ou sem camisa, sendo proibido também levar bebidas e animais domésticos.

4º. DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

Início (Hrs)

Término (Hrs)

Café da Manhã 05:00 08:00
Almoço 12:00 13:30
Jantar 19:00 21:00
Pesca 05:00 18:00

5º. BEBIDAS ALCÓOLICAS

Para sua própria segurança é proibido oferecer BEBIDAS ALCÓOLICAS AOS FUNCIONÁRIOS principalmente em horário de trabalho (“o rio tem braços, mas … não tem mãos para ampará-lo”).

O HOTEL NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS ACONTECIMENTOS OCASIONADOS PELO DESCUMPRIMENTO DESTA NORMA.

6º. PESCA NOTURNA

O hotel não realiza PESCA NOTURNA devido a alta periculosidade.

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